Termos de Uso

1. Objeto

O Calendário do Amor e um servico de criacao de paginas personalizadas para casais, oferecido pela CONTRATADA, que permite ao CONTRATANTE criar uma pagina com contador de tempo, fotos, texto dedicado e musica, acessivel por link e QR Code exclusivos.

2. Planos e Pagamento

2.1. O servico e oferecido mediante pagamento unico (nao recorrente), nos seguintes planos:

• Plano Anual: R$ 19,90 - pagina disponivel por 12 meses.
• Plano Vitalicio: R$ 29,90 - pagina disponivel por prazo indeterminado, enquanto o servico estiver operacional.

2.2. O pagamento e processado pelo Mercado Pago. A CONTRATADA nao armazena dados de cartao de credito.

3. Uso de Imagem e Conteudo

3.1. Ao realizar o upload de fotografias e demais conteudos, o CONTRATANTE declara e garante que:

• Detem todos os direitos necessarios sobre o conteudo enviado;
• Possui autorizacao expressa da(s) pessoa(s) retratada(s) nas fotografias para uso de sua imagem;
• O conteudo nao viola direitos de terceiros, nao contem material ilicito, ofensivo, pornografico, violento ou discriminatorio.

3.2. O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por eventual uso indevido de imagem.

3.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de excluir, sem aviso previo e sem reembolso, qualquer pagina cujo conteudo viole esta clausula.

4. Exclusao e Politica de Nao Reembolso

4.1. O servico considera-se integralmente prestado no momento do envio do link e QR Code ao e-mail do CONTRATANTE.

4.2. O CONTRATANTE podera solicitar a exclusao permanente de sua pagina a qualquer tempo, acessando /excluir-meus-dados.

4.3. A exclusao e definitiva e irreversivel. Todos os dados, fotos e textos serao apagados permanentemente.

4.4. O valor pago nao sera reembolsado em caso de exclusao solicitada pelo CONTRATANTE, uma vez que o servico ja foi prestado.

4.5. Para obter novamente uma pagina apos exclusao, sera necessario realizar nova contratacao.

5. Prazo, Disponibilidade e Descontinuacao

5.1. Plano Anual: 12 meses, desativacao automatica ao final.

5.2. Plano Vitalicio: prazo indeterminado, enquanto o servico estiver operacional. O termo "Vitalicio" nao constitui garantia absoluta de funcionamento perpetuo.

5.3. Em caso de descontinuacao do servico:

• Aviso previo de 90 dias por e-mail;
• Ferramenta de exportacao (fotos, texto, PDF) durante os 90 dias;
• Reembolso proporcional: Anual (meses nao usados), Vitalicio (50% ate 90 dias, 25% ate 6 meses, 0% apos 6 meses).

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade.

7. Contato

Duvidas ou solicitacoes: [email protected]